Castelo Branco apresenta o Projeto de Recolha de Biorresíduos
A Câmara Municipal e os Serviços
Municipalizados de Castelo Branco (SMCB) assinalaram o dia Mundial
do Ambiente, no passado dia 5 de junho, com a apresentação do
Projeto de Recolha Seletiva de Biorresíduos no Concelho de Castelo
Branco.
Os Biorresíduos são resíduos biodegradáveis provenientes de
jardins e parques, os resíduos alimentares e de cozinha das
habitações, dos escritórios, dos restaurantes, dos grossistas, das
cantinas, das unidades de catering e retalho e os resíduos
similares das unidades de transformação de alimentos.
Os Biorresíduos alimentares representam cerca de 37% dos resíduos
presentes no nosso caixote do lixo.
Em 2022, a quantidade de resíduos produzidos no Concelho de
Castelo Branco cifrou-se em 24 268 toneladas, das quais 20 663
toneladas correspondem a resíduos indiferenciados (85%) e 3 605
toneladas são provenientes de recolha seletiva (representando 15%
de reciclagem). Em média, cada habitante produziu cerca de 462 kg
resíduos urbanos por ano, dos quais 171 kg estima-se que sejam
resíduos alimentares.
Os Biorresíduos, sendo resíduos biodegradáveis, podem e devem ser
reciclados e valorizados através de processos e técnicas dos quais
resultam produtos com valor acrescentado, como sejam o biogás (para
produção de energia) e o composto (fertilizante e estruturante para
a agricultura), contribuindo e valorizando a economia
circular.
Por outro lado, o facto de separar e recolher seletivamente estes
resíduos orgânicos, contribui para reduzir a quantidade de resíduos
a enviar para deposição em aterro, diminuindo também, de forma
significativa, a quantidade de matéria orgânica na fração resto que
entra nos aterros e consequentemente os impactes negativos daí
resultantes (como seja a emissão de Gases com Efeito de
Estufa).
O Regime Geral de Gestão de Resíduos, RGGR, (aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, com as alterações
introduzidas pela Lei n.º 52/2021 de 10 de agosto) estabelece, no
n.º 2 do artigo 36.º, a obrigação de os municípios, de acordo com
as respetivas competências, operacionalizarem a recolha seletiva de
biorresíduos até 31 de dezembro de 2023, visando o cumprimento das
metas para aumentar a valorização dos resíduos e reduzir a sua
deposição em aterro.
Recentemente, através da RCM Nº 30/2023, de 24 de março, foi
publicado o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU
2030), que estabelece as orientações estratégicas da política de
resíduos e as regras orientadoras de atuação até ao horizonte
temporal de 2030.
Neste sentido, o Município de Castelo Branco define as melhores
estratégias para a gestão dos resíduos urbanos com vista ao
cumprimento das metas e objetivos estabelecidos a nível nacional e
comunitário e que visem assegurar a proteção do ambiente e da saúde
humana.
A estratégia de recolha seletiva de Biorresíduos no Concelho de
Castelo Branco concretiza-se, por um lado, com a separação e
reciclagem na origem através de compostagem doméstica ou
comunitária, e, por outro, com a recolha seletiva e posterior
transporte para instalações de reciclagem, designadamente de
compostagem e digestão anaeróbia.
A operacionalização desta estratégia, far-se-á através de projetos
piloto e de forma faseada, alinhada com os resultados do Estudo
Prévio sobre a implementação da recolha seletiva em Portugal
Continental, incidindo em especial no fluxo dos Biorresíduos e que
suporta o mapeamento dos locais com potencial técnico e económico
de implementação da recolha deste novo fluxo.
Numa primeira fase arrancará o projeto RecolhaBio, financiado pelo
Fundo Ambiental na vertente "Resíduos e economia circular", cujo
processo de candidaturas, que decorreu em 2022, foi coordenado pela
Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, tendo o Município de
Castelo Branco um valor aprovado de 147 846,32 €.
Este projeto inclui,
- a recolha seletiva de resíduos alimentares, Porta a Porta (PaP)
em 150 grandes produtores (restaurantes, cantinas, mercados) na
Cidade de Castelo Branco e vila de Alcains
- a separação e reciclagem na origem através de compostagem
comunitária a implementar nas freguesias do concelho
- monitorização do desempenho da recolha através de ferramentas
informáticas
- campanhas e ações de sensibilização e comunicação, incluindo
para a redução do desperdício alimentar.
O projeto recolhaBio tem como meta separar cerca de 1 119
toneladas de Biorresíduos por ano, correspondente a cerca de 12%
face ao potencial de produção total de Biorresíduos do
Concelho.
A implementação deste projeto inclui ações de sensibilização,
comunicação e capacitação junto da população em geral e, de forma
mais direcionada, para o público alvo dos projetos piloto,
perspetivando-se que arranquem ainda durante o mês de junho.
Envolverá o contacto presencial com os aderentes ao projeto e a
distribuição gratuita de contentores de 120 litros para os grandes
produtores e de 7 litros para o utilizador doméstico. No primeiro
caso, os contentores de 120 litros serão recolhidos pelos SMCB e no
caso dos contentores de 7 litros destinam-se a ser utilizados para
colocação dos Biorresíduos nos compostores comunitários que estarão
disponíveis nas freguesias.
O composto, resultante da compostagem, apresenta-se como sendo um
produto final com características muito interessantes do ponto de
vista de aplicação na agricultura podendo representar uma mais
valia para a agricultura familiar, possibilitando a economia
circular e, assim, devolver à terra o que é da terra.
A recolha a pedido de resíduos verdes e a compostagem doméstica no
âmbito do Projeto Fusilli serão também dois projetos piloto que
integrarão a primeira fase da estratégia de gestão dos
Biorresíduos.
Ao nível da produção residencial, estão a ser delineados e
preparados outros projetos piloto de recolha seletiva de
Biorresíduos, em zonas de moradias e de prédios.
A recolha seletiva de Biorresíduos é mais um fluxo de resíduos
recicláveis que terá de ser desviado do aterro sanitário, o que só
se consegue com a participação e empenho de todos os munícipes e
utilizadores do sistema, através da adesão a estes projetos. A
participação e o civismo de todos para separar, não só ao nível dos
Biorresíduos, mas também dos outros resíduos recicláveis, como
sejam o papel, cartão, plástico, vidro e monos, permitirão aumentar
a taxa de reciclagem no Concelho, que em 2022 foi de 15%, ainda
abaixo das metas a alcançar pelo País.
Ao não separar os resíduos recicláveis, estes terão como destino o
aterro sanitário, o que constitui uma solução que se apresenta mais
dispendiosa em termos de tratamento, uma vez que não há valorização
destes resíduos, acabando por se refletir no custo da prestação de
serviço de resíduos, pago por todos nós.
Se todos separarmos os resíduos recicláveis, estaremos a reduzir a
quantidade de resíduos indiferenciados (que colocamos nos
contentores verdes) e a contribuir para que o custo da gestão dos
resíduos não aumente, beneficiando o sistema, o concelho, os
cidadãos e o ambiente.
As sobras não são para o
lixo! Ao separar está a poupar!
Conte Connosco, Contamos Consigo!