Serviços Municipalizados de Castelo Branco

IVA:

• Às tarifas de água acresce IVA à taxa reduzida de 6%;
• As tarifas de Saneamento e Resíduos Sólidos não estão sujeitas a Iva nos termos do n.º 2 do art.º 2º do CIVA;

O Tarifário de água, saneamento e gestão de resíduos compreende:

• Uma componente fixa, devida em função do intervalo de tempo objeto de faturação e expressa em euros, por cada 30 dias;
• Uma componente variável, devida em função do volume de água fornecido durante o período objeto de faturação.

Notas:

• Os serviços de Água, Saneamento, Resíduos e Outros Serviços, estão sujeitos à taxa de Iva de 23%;
• Segundo o previsto no artigo 96º do RSAPASAR, de 2014 a 2018, aplica-se uma redução anual de 20%, face aos preços referentes a Construção de Ramal de Água e Construção de Ramal de Saneamento apresentados na tabela anterior. Esta redução apenas é aplicada aos ramais em casas de primeira habitação e quando utilizada pela 1ª vez, sendo todos os outros sujeitos ao pagamento do valor apresentado.
• 1) Valor atualizado conforme tarifário da entidade competente
• Os valores referentes aos serviços apresentados nos quadros anteriores apenas são faturados se o serviço for solicitado pelo utilizador. Excetua-se o serviço de "Custos com pré aviso de corte".